DIREITO À EDUCAÇÃO

Um novo significado ao papel que a escola tem na vida dos jovens também é um dos caminhos para reduzir esses índices de reprovação principalmente com o trabalho na autoestima discente. Cabendo à instituição educacional apurar a defasagem, identificar as dificuldades e convocar as famílias para ajudar neste processo.

 

Não é possível construir uma sociedade socialmente justa e solidária se não o for à prática, conforme a afirmação da Conferência Mundial da ONU sobre Direitos Humanos realizada em Viena em 1993, que afirma que a democracia, o desenvolvimento e o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais são conceitos interdependentes que se reforçam mutuamente, quando grandes contingentes de crianças, adolescentes e adultos estão, ainda, excluídos do direito à educação.

Além das previsões positivadas ainda em 1990, 155 governos nacionais se comprometeram em promover a “Educação para Todos” até o ano de 2000. Embora registremos impressionantes avanços da ciência e da tecnologia, esse compromisso, no entanto não fora cumprido.

A campanha quer efetivar os direitos educacionais garantidos por lei, por meio de ampla mobilização social, para que todo cidadão e cidadã brasileiros tenham acesso a uma escola pública de qualidade.

A situação brasileira em relação ao direito à educação segundo o Relatório Nacional sobre Direito Humano à Educação, de 2003, o crescimento do ensino básico no país se deu, prioritariamente, através da ampliação do ensino público.

A participação do ensino privado na educação básica é minoritária em todas as suas etapas. As quatro primeiras séries do ensino fundamental são ofertadas em maior número de vagas pelo ensino municipal público 64,58%, resultado do acelerado processo de municipalização ocorrido no país nos últimos anos.
A oferta em nível público estadual se encarrega, ainda, prioritariamente, pelas quatro últimas séries do ensino fundamental (57,51%) e pelo Ensino Médio (83,77%).

Enfim, os dados demonstram o quanto à escola brasileira ainda tem dificuldades em considerar a diversidade cultural na sua própria dinâmica.

Além disso, esses mesmos fatores também seriam responsáveis pelos elevados índices de evasão e repetência que, mesmo havendo diminuído nos últimos anos, ainda são elevados, sendo de 19,5% para o Brasil, de 27,3% para o Norte e de 27,5% para o Nordeste.

Outro elemento, também de importância, é o número significativo de crianças e jovens ainda fora do sistema de ensino, que, acrescido do processo de retardamento da escolaridade, provocado pelos elevados índices de evasão e repetência, acabam por evidenciar, ainda altíssimas taxas de defasagem idade/série.

Em 2001, o índice de defasagem idade-série era de 50% para 5ª série, o que significa que apenas metade dos alunos que frequentavam esta série, estava na idade adequada, 10 ou 11 anos; 45,7% na 8ª série; 58% na 1ª série do Ensino Médio e 50,8% na 3ª série desse nível de ensino.

Todos esses dados apontam para o fato de que a expressão da oferta do ensino no Brasil, se por um lado, produziu um processo de democratização ao incorporar elevada parcela da população aos sistemas públicos de ensino, por outro, ao não ser acompanhada pela qualidade necessária, limitou esta democratização, criando um novo tipo de exclusão, agora não mais apenas pela ausência da oferta, mas também pelo fato da criança não conseguir permanecer na escola para realizar a sua escolarização.

De cem alunos que ingressam no ensino fundamental, apenas cinquenta e nove conseguem terminar a oitava série e somente quarenta chegam ao final do Ensino Médio, gerando-se, assim, um elevado número de analfabetos funcionais.

Resta evidenciado que as iniciativas governamentais são ineficientes e a efetivação do direito à educação como um dever do Estado, no ensino fundamental, ainda deixa muito a desejar.

Portanto, o direito à educação é um fundamento ainda a se conquistar. Infelizmente uma nova forma de exclusão social é perpetrada através da falta de qualidade de ensino oferecido, que afeta, particularmente, aos grupos excluídos, fazendo com que o discente não consiga aprender o que é necessário aprender.

 

¨* O cálculo da distorção idade-série é realizado a partir de dados coletados no Censo Escolar.

 

Referências:

SACAVINO, Susana. Direito humano à educação no Brasil: uma conquista para todos/as? XIII Encontro Nacional de Didática e Prática de Ensino promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da UFPE, realizado em Recife no período de 23 a 26 de abril de 2006.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.

 

(GL)

By C.Tereniak

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